Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Ação declaratória e indenizatória. Negativação por dívida quitada. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de realizar cobranças relativas às parcelas de 01 a 34 do financiamento em questão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 pelo descumprimento, além de determinar a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Insurgência do banco réu. Sem razão. ... (Continua)