Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Indeferimento da liminar. Insurgência. Possibilidade. Em se tratando de análise de pedido liminar de reintegração de posse, aplica-se o art. 562, segunda parte, do CPC, a fim de que seja realizada audiência de justificação prévia para sustentar o deferimento ou indeferimento da ordem possessória. Decisão anulada de ofício nesse âmbito. Medida que se impõe.... ()
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