Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. MATÉRIA ESTRANHA. INOVAÇÃO RECURSAL. Não há omissão a ser sanada, na medida em que a matéria tratada nos embargos de declaração (norma coletiva que tenha transacionado sobre minutos residuais - Tema 1 . 046) não foi objeto do recurso de revista, configurando, assim, inovação recursal . Embargos de declaração rejeitados .