Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUE - CONTRATO COM O PRAZO DE APENAS 6 MESES - ESPAÇO QUE NÃO CHEGOU A SER OCUPADO - MULTA COMPENSATÓRIA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA EXEQUENTE DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA EXECUTADA RAMONA COMÉRCIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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