Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Autor que visa a substituição do índice de reajuste das prestações do contrato, do IGPM para o IPCA, em virtude do aumento do índice IGPM. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Índice de reajuste pactuado entre as partes e que reflete a variação da inflação. Argumento de que o aumento do IGPM teria tornado o acordo excessivamente oneroso que não pode ser admitido, tendo em vista que tal índice reflete a variação dos preços de produtos do setor produtivo, de modo que a depreciação do poder de compra da moeda baseado no referido índice é idêntica para ambas as partes. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)