Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU SER DISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO BANCO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO A FIM DE DECRETAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TODAVIA, RECONHECEU SER NECESSÁRIO DAR OPORTUNIDADE À PARTE PARA SE MANIESTAR QUANTO À EVENTUAL CIRCUNSTÂNCIA OBSTATIVA DO TRANSCRURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO ANTES DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA E EXERCEU O CONTRADITÓRIO NOS TERMOS DO art. 921, §5º DO CPC. FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ACÓRDÃO CASSADO QUE PERMANECEM HÍGIDOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.