Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA SECURITÁRIA RECUSADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Pretensão da seguradora à produção de prova destinada a comprovar a má-fé da mutuária quando da contratação de empréstimo pessoal, que teve por acessório pacto de seguro prestamista - Julgamento antecipado da lide que cerceou o direito constitucional à ampla defesa da ré, que tempestivamente formulou pedido neste sentido em primeiro grau - Instrução que se mostra relevante à plena compreensão dos fatos controvertidos. ... (Continua)