Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegada existência de omissão no V. Acórdão - Não acolhimento - Omissão não configurada - Decisão bem fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas - Pretensão de reanálise de fatos e provas - Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos - Embargos rejeitados. ... ()
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