Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE -

Pedido de internação para averiguação e tratamento de hematúria (sangue na urina), possivelmente relacionada à neoplasia - Discussão sobre a necessidade de internação ou mero tratamento ambulatorial - Havendo expressa indicação médica e amparo contratual, a internação do autor, e a realização de exames e de procedimentos para averiguação de neoplasia devem ser cobertos pela operadora - Aplicação do art. 10, § 13, Lei 9.656/1998 - Ré abriu mão deliberadamente da produção de prova técnica, não refutando por perícia a pertinência da internação - Obrigação de fazer mantida, cabendo à operadora custear a internação e não meramente o tratamento ambulatorial - Dano moral não configurado, isto porque não houve efetivo prejuízo ou delonga no tratamento - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de se afastar a condenação a título de danos morais... (Continua)