Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela instituição financeira ré - Reconhecimento de que: (a) as partes são legítimas, dado que titulares dos interesses em conflito, ou seja, do afirmado na pretensão - direito à declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e materiais - e do que a esta resiste; e (b) o interesse processual, porque como a ré ofereceu resistência ao pedido formulado pela parte autora, ficou caracterizada a existência de uma lide e, consequentemente, da necessidade do processo para sua solução judicial, sendo ação ordinária a via adequada para esse fim. ... (Continua)