Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 679.4310.6827.3885

1 - TJSP APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA -

As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ. ... ()

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