Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -

Pretensão dos autores de reforma da r.sentença de improcedência da demanda - Descabimento - Hipótese em que ficou suficientemente provada a causa excludente da responsabilidade da ré - Responsabilidade objetiva da empresa aérea (CDC, art. 14, CDC), a qual se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia sobre a regularidade na prestação dos serviços por ela oferecidos - Realocação para voo próximo - Atraso de duas horas em relação ao voo realocado - Assistência material comprovada - Dano moral não configurado - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)