Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico ilícito de drogas. Pedido de anulação da prova material, com consequente absolvição, porque obtida com vulneração da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio. Improcedência. Imóvel inabitável.

Mérito. Materialidade demonstrada. Autoria duvidosa. Versão do réu, no sentido de ser usuário e desconhecer a origem das drogas, plausível e não contrariada de forma cabal pela prova acusatória. Nada de ilícito foi encontrado com ele quando da abordagem policial. Quebra da cadeia de custódia. Sacola contendo drogas mencionada pelos policiais que não se encontra nos autos. Absolvição decretada. Recurso a que se dá provimento