Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM COVID-19. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou o indeferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, porquanto evidenciado, por meio da prova técnica, que o local de trabalho dos substituídos não era destinado ao cuidado de pacientes com COVID-19. Ademais, qualquer rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário àquele sustentado pelo Regional, como pretende o sindicato, ao insistir com a tese de que caracterizada a insalubridade no grau máximo, implicaria, inevitavelmente, o reexame dos elementos de prova produzidos, o que é vedado nesta fase recursal, à luz do que preconiza a Súmula 126/TST. Agravo desprovido .... (Continua)