Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos em contas de titularidade da parte agravante - Reconhecimento de que a parte agravante não demonstrou que os valores constritos em contas mantidas correspondem a valor recebido a título de salário ou constituem reserva de numerário em valor inferior a 40 salários mínimos (CPC/2015, art. 833, IV e X) - Manutenção da r. decisão agravada. ... (Continua)