Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS DUAS PARTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada aceitação da ré que veiculava 1% sobre o valor da transação, sem qualquer adição, conforme previsto no e-mail datado 17/12/2021. ... ()
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