Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRECLUSÃO -
Inocorrência - Prosseguimento da liquidação de sentença e afastamento da suspensão -Questão cognoscível de ofício e não sujeita à preclusão, pois concernente à regularidade do exercício da função jurisdicional - Indeferimento do pleito requerido em contraminuta do agravado. ... ()
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