Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, reconhecendo somente a inexigibilidade do débito - Irresignação da autora.
Danos morais - Inocorrência - Ausência de comprovação de negativação indevida pela ré, além da existência de outros apontamentos - Sentença mantida. Sucumbência recíproca - Custas e despesas processuais que devem ser rateadas em 50% para cada parte - Honorários advocatícios devidos reciprocamente. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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