Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Execução de título extrajudicial, fundada em contrato de mútuo, registrado na Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca - Reconhecimento da prescrição intercorrente - Suspensão do processo - Ausência de medida útil e eficaz ao bom andamento da execução - Impossibilidade de eternização da ação - Prescrição da execução regulada pela prescrição do título que a embasa, no caso, cheque - Inteligência dos arts. 206, § 5º, I, e 206-A, ambos do CC - Recurso desprovido - Sentença mantida