Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS .

Em relação ao tema «plano de cargos e salários, o TRT manteve a improcedência do pleito de diferenças salariais derivadas do PCCS de 2013, sob o fundamento de que o referido plano previu progressões alternadas de antiguidade e merecimento . Nesse contexto, insuscetível de revisão diante do que dispõe a Súmula 126/TST, não há falar em ofensa literal aos arts. 461, §§ 2 º e 3 . º, da CLT e 5 . º, XXXVI, da CF/88, tampouco em divergência jurisprudencial . Agravo não provido.... (Continua)