Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AÇÃO REVISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO - REJEIÇÃO -
Contrato celebrado com parcelas fixas, previamente informadas, com expressa referência às taxas de juros aplicáveis, de forma capitalizada (juros compostos) - Súmula 539, STJ e Súmula 541, STJ - Validade do sistema de amortização de juros compostos pactuado, sendo descabida substituição pelo método de Gauss, este referente à amortização de juros simples - Precedentes - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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