Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 680.0835.0644.5426

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio regular do processo, sem prejuízo à sua própria subsistência e à de sua família - RECURSO DESPROVIDO.... ()

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