Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução - Nota promissória vinculada a contrato de empréstimo - Prescrição - Ocorrência - Incidência do art. 206, §5º, I, do Código Civil - Extinção mantida com observação acerca do prazo prescricional quinquenal - Imposição de sucumbência ao exequente - Não cabimento - Aplicação do art. 921, §5º, do CPC - Recurso parcialmente provido.