Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, auto de avaliação e prova oral. Réus flagrados na posse da res furtiva e dos instrumentos utilizados no crime. Palavra dos guardas municipais em harmonia com os demais elementos de prova. Condenação mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote