Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
Tentativa - Inocorrência - Inversão da posse da «res configurada. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna com a espécie. Apelo defensivo não provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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