Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO NÃO SE MOSTRA DISSOCIADO DO CONTEXTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS - RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDITOS - PENAS E REGIME PRISIONAL ADEQUADAMENTE FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO