Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA PRÁTICA DE ESTELIONATO. 32 VÍTIMAS IDOSAS E PREJUÍZO DE MAIS DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). CODIGO PENAL, art. 288 C/C art. 171, POR 32 VEZES, NA FORMA DO art. 69, AGRAVADOS PELA CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO art. 61, II, ALÍNEA H, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. NÃO CABIMENTO. NO CASO CONCRETO, CONFORME BEM APONTADO PELO MAGISTRADO A QUO, HÁ PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, MATERIALIZADOS NA AMPLA INVESTIGAÇÃO POLICIAL EFETIVADA. NÃO SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO, QUE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS (DIVERSAS DA PRISÃO) SERÃO SUFICIENTES PARA CUMPRIR A MESMA FINALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, SEM A EFETIVA NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO, ESPECIALMENTE CONSIDERADA A QUANTIDADE DE VÍTIMAS EXISTENTES, A COMPLEXA ESTRUTURA E DIVISÃO DE TAREFAS DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E A POTENCIAL CONTINUIDADE DELITIVA. AO CONTRÁRIO DO QUE APONTA A DOUTA DEFESA, O FATO DE A PACIENTE TRABALHAR COMO VOLUNTÁRIA EM PROJETOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E IDOSOS, TODOS VULNERÁVEIS, DEMONSTRA INEQUÍVOCAMENTE O PERIGO DE SUA LIBERDADE, CONSIDERANDO QUE OS CRIMES DE ESTELIONATO PRATICADOS FORAM TODOS CONTRA PESSOAS IDOSAS. CONFORME PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES É JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DE MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMO FORMA DE INTERROMPER SUAS ATIVIDADES.