Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Suposta prática dos crimes de roubo e corrupção de menor. Pretendida a soltura do paciente. Inadmissibilidade. Presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, do CPP. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente primário, mas com registro de atos infracionais. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada... ()
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