Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Irresignação quanto a decisão que deferiu a penhora de imóvel de propriedade da coexecutada. Princípio da menor onerosidade deve ser analisado em conjunto com o princípio da efetividade da execução. Alegação de que o bem constrito possui valor muito superior ao quantum executado. Credor já efetuou diversas tentativas de constrição de bens, sem sucesso. Parte executada que aparentemente tenta se furtar do cumprimento da condenação. Pretende a executada que seja admitida a substituição, de modo que passe a incidir sobre a propriedade de outro imóvel. Não se apresenta evidenciada a existência de maior vantagem para o resultado da execução. Decisão mantida.

Recurso não provido.