Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA-
Parte que pretende desde logo obter tutela para cancelar o início dos serviços de pintura do edifício aprovados em assembleia - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E INTERPRETAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - Decisão mantida. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, não é possível a concessão de tutela antecipada. ... ()
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