Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 680.5622.4685.3057

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Pleito visando impor à ré que forneça transporte especializado adequado (ambulância) para o deslocamento do autor à clínica para tratamento de hemodiálise - Descabimento - Serviço que, prima facie, não está incluído em contrato - Irregularidade da recusa que depende de mais ampla análise à luz do contraditório - Cabimento do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Recurso desprovido... ()

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