Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios fundados em omissão e contradição - Omissão quanto a não observação acerca da gratuidade de justiça conferida à embargante - Omissão sanada - Decisão que, no mais, trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou - Embargos de natureza infringencial - Embargos parcialmente acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem modificação do julgado