Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes de calúnia e injúria- Imputações de «jack, nóia, desgraçado e maldito praticadas pela querelada diante de razoável suspeita acerca do comportamento do ex-companheiro que teria abusado sexualmente do filho menor de 04 anos de idade- Ausência de reclamo imediato perante a polícia não se mostra determinante para indicar a leviandade de tal imputação- Querelado com histórico de crimes, de violência doméstica e furto- Razoável dúvida quanto a veracidade do abuso sexual e natural exclusão do dolo que se pode extrair da manifestação dita ofensiva à honra do apelado- Parecer da Procuradoria de Justiça favorável ao provimento do apelo e acolhido como razão de decidir- Recurso da Defesa conhecido e provido para absolver a apelante com fundamento no art. 386, VII, do CPP