Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais. Veículo automotor que demandava reparo mecânico. Falta de fornecimento de peça de reposição que nos termos do contrato levou a seguradora a indenizar a segurada pelo preço de mercado do bem. Lei 8.078/90, art. 32. Dispositivo que não fixa prazo máximo, mas nem por isso o fornecedor fica indefinidamente livre para entregar as peças só quando lhe aprouver. Assim como ocorre com os bens cuja fabricação ou importação tenha sido descontinuada (parágrafo único), o critério do «tempo razoável há de ser aplicado também ao caso de produto ainda fabricado ou importado. Danos materiais comprovados. Indenização que havia de se limitar, porém, ao valor dos reparos que por culpa da ré deixaram de ser feitos. Recurso parcialmente provido.