Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Apelação. Furto. Réu ingressou em estabelecimento de ensino e subtraiu um aparelho de ar-condicionado, dois ventiladores e uma máquina de prótese, inserindo-os em um carrinho, mas, no momento em que se evadia do local, foi preso em flagrante por policiais militares comunicados sobre o crime em andamento. Réu confesso. Prova oral satisfatória à confirmação dos fatos criminosos. Condenação lastreada em sólidos elementos. Insurgência defensiva em face das penas e do regime. Parcial viabilidade de reforma. Réu possuidor de treze condenações pretéritas definitivas, todas por crimes contra o patrimônio, das quais três estão depuradas e foram corretamente utilizadas pelo decisum como circunstância judicial desfavorável. Básicas mantidas em um sexto acima dos mínimos legais. Agravante da reincidência que deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, pois ambas preponderantes. No entanto, a compensação se faz parcialmente, diante da multirreincidência do réu. Penas, assim, agravadas à fração de um sexto. Crime tentado. Penas reduzidas à fração mínima de um terço, ante a proximidade em que o réu alcançou da consumação, sendo flagrado prestes a deixar o estabelecimento de ensino em poder da res. Reprimendas finalizadas em 10 meses e 26 dias de reclusão e 8 dias-multa. Regime fechado. Parcial provimento ao apelo... (Continua)