Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Contratos de plano de saúde. Ação indenizatória por danos morais. Autora que alega não ter obtido autorização do plano de saúde para realização do exame de fator genético PCR - X FRAGILE, objetivando o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (CID-10 - F84.0 e CID - 90). Sentença de parcial procedência. Reforma parcial. Incontroversa a excessiva dificuldade em obter a autorização para o exame que é coberto pelo contrato. Revelia das rés. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme o CPC, art. 344. Verba indenizatória que não compensa satisfatoriamente o dano moral sofrido, comportando majoração de R$1.000,00 para R$5.000,00. Dano moral reflexo não configurado em relação à segunda autora. Parcial provimento do recurso.