Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Deferimento da cobertura caracterizado - Dispensabilidade de perícia - Valor da multa é proporcional e razoável, pois em sintonia com a natureza da obrigação e a envergadura econômica do agravante - Recurso improvido.
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