Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES INTEGREM CORRETAMENTE O POLO PASSIVO DA DEMANDA, QUALIFICANDO E REQUERENDO A CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS TABULARES AINDA REMANESCENTES DA MATRÍCULA 33.302 DO CRI DE TATUÍ, SEUS HERDEIROS, CASO SEJAM FALECIDOS, E OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - OS CONDÔMINOS SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E DEVEM SER CITADOS, SOB PENA DE NULIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 246, § 3º - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID