Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

whatsapp e conta de rede social hackeados, que resultaram em perfil invadido com a utilização da imagem da consumidora para aplicar de golpes. Fortuito interno. Legitimidade passiva do Facebook, que controla o aplicativo de mensagens e integra a cadeia de fornecedores. Precedentes da Corte e desta Câmara. Defeito do serviço que se identifica na espécie, preservada a via de regresso. Dano moral caracterizado, também na modalidade in re ipsa. Teoria do desvio produtivo. Prevalência do risco proveito x quebra da confiança e da mínima segurança esperada. Indenização de R$ 10.000,00 que observa critérios já chancelados por este órgão fracionário. Fornecedor que tem o dever legal de fornecer os registros integrais de acesso ao aplicativo/plataforma que administra e controla, mera disponibilização de dados. Tutela cominatória imposta, a ser modulada na origem, se o caso com a fixação de multa. Súm. 410 do STJ. Pedido procedente em parte. Sentença reformada. Sucumbência recíproca, mínima a da autora diante do que de início se pediu. Recurso provido, com observação... (Continua)