Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Parcial procedência na origem. Pretensão de reforma acolhida. Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços públicos por danos decorrentes da presença de animais na pista de rolamento. Tema 1.122 do STJ. Natureza objetiva da responsabilidade em discussão que não dispensa a demonstração das circunstâncias que envolveram o evento danoso. Nexo causal não configurado. Ausência de prova quanto à efetiva ocorrência do acidente. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido