Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, QUE JULGA PROCEDENTE PRIMEIRA FASE. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA COM BASE NA TABELA DA OAB/DPE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PARÂMETRO ELEITO QUE NÃO VINCULA O JUIZ E DEIXA DE CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS DA DEMANDA AJUIZADA EM CONCRETO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUE SE REVELA ADEQUADA E EM CONSONÂNCIA COM A LEI. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento parcialmente provido.... (Continua)