Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Parte autora que postulou pelo julgamento antecipado da lide. Preclusão da matéria. Preliminar afastada. Autora que alega não ter contratado os empréstimos consignados. Hipótese em que os contratos questionados foram celebrados em terminal de autoatendimento mediante a inserção de senha pessoal e intransferível. Autor que recebeu e usufruiu dos valores creditados em sua conta bancária. Saque no dia seguinte à contratação do empréstimo. Ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, o que afasta a inversão do ônus da prova. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade.

Recurso da parte autora improvido