Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão agravada que fixou honorários periciais no valor de R$ 15.600,00 e determinou que o ora agravante procedesse com o recolhimento integral. Inconformismo do recorrente que merece prosperar em parte. Em que pese a impugnação do exequente ser genérica e não apresentar qualquer elemento técnico capaz de modificar o quantum determinado pelo juízo de origem, é necessário adequar o julgado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao disposto no art. 465, § 4º do CPC. Quantia de R$ 3.000,00 que se mostra suficiente para possibilitar o início dos trabalhos. Possibilidade de complementação do valor após a efetiva entrega do laudo. Precedentes jurisprudenciais. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)