Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ausente a incapacidade laboral, julga-se improcedente o pedido acidentário. Reconhecimento da necessidade de afastamento da condenação da parte autora nos ônus de sucumbência em razão da isenção legal prevista no parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 129. Recurso parcialmente provido
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