Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.
Pretensão autoral que a Secretaria de Educação de Bauru e a EMEF Nacilda de Campos invertam o horário de aulas do impetrante e emitam a declaração de acúmulo com o novo horário de aulas para que o impetrante possa assumir o cargo de professor no município de Piratininga. ... ()
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