Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Auxiliar de produção. LER/DORT. Coluna lombar, cervical e ombros. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Vistoria ambiental pelo perito médico. Ausência de obrigatoriedade, ato discricionário. Necessária quando houver dúvida sobre a demanda fisiológica e as pressões ambientais existentes no local de trabalho. Perícia suficiente no caso concreto. Incapacidade não reconhecida na perícia. Nexo causal afastado. Doença degenerativa compatível com a faixa etária da autora (artrose e discopatias) ou de origem genética (siringomielia e escoliose). Outras queixas negadas na perícia, que contou com a presença do Assistente Técnico. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

Preliminar rejeitada e recurso improvido