Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE TÍTULARIDADE DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE AFASTOU A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS, ALEGADA COM BASE NO CPC, art. 833, IV. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR (ART. 854, §3º, CPC). PRECEDENTES DO C. STJ. E DESTA E. CORTE. ORIGEM DO MONTANTE CONSTRITO COMO PROVENTOS DE APOSENTADORIA NÃO COMPROVADA. NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA COMO SALARIAL TAMPOUCO COMPROVADA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO NÃO DEMONSTRADO. BLOQUEIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO