Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cobrança cumulada com indenização por perdas e danos julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00, bem como a majoração dos honorários advocatícios. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos, bem como o sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação fraudulenta. Ausência do contrato de filiação que demonstra a relação jurídica entre as partes. Má-fé da requerida em proceder os descontos sem consentimento da autora. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00. Honorários advocatícios fixados em atendimento ao princípio da dignidade da advocacia.t

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido