Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO -
Imóvel comercial - Ação de indenização por benfeitorias proposta pela locatária - Sentença de procedência - Apelo dos réus - Controvérsia quanto ao real valor das benfeitorias - Indenização devida por se tratar de benfeitorias úteis e autorizadas pelos locadores - Demolição de construção preexistente à celebração do contrato e substituição integral pela edificação das benfeitorias a impossibilitar abatimento no valor da indenização - Impossibilidade de compensação do valor da indenização com penalidade aplicável pela resolução antecipada do contrato pela locatária - Controvérsia dirimida em ação de consignação de alugueis e chaves de imóvel - Valorização decorrente das benfeitorias reconhecida em ação renovatória de locação, a afastar alegação de déficit locatício e pretendida compensação com o valor da indenização - Litigância de má-fé não caracterizada - Sentença reformada em parte apenas para afastar a condenação ao pagamento de indenização por benfeitoria não autorizada pelos locadores - Apelação parcialmente provid... ()
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