Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 681.7025.8699.5431

1 - TJSP "INDENIZAÇÃO - Danos materiais - Relação de consumo - Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica - Oscilação na tensão da rede elétrica fornecida no imóvel comercial da consumidora - Queima de equipamentos - Responsabilidade objetiva da concessionária - Falha do serviço caracterizada - Indenização devida e bem fixada - Recurso a que se nega provimento.

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